Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026.

Identidade e papel do responsável pelo tratamento

starflixnu.info atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web. O operador é uma entidade não comercial sediada em Portugal, dedicada à divulgação de informações de interesse público em matéria de investigações. O contacto principal para questões de privacidade é [email protected].

Âmbito da política e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do sítio web, independentemente da sua localização, sempre que acedam a partir de Portugal ou de outros Estados-Membros da União Europeia. Abrange utilizadores que consultam conteúdos informativos, subscrevem atualizações ou interagem com o formulário de contacto.

Categorias de dados pessoais e fontes

Recolhemos dados de identificação como nome e endereço de correio eletrónico quando submetidos voluntariamente através do formulário de contacto. Dados de navegação, incluindo endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, são obtidos automaticamente através de registos do servidor. Não recolhemos dados de categorias especiais sem consentimento explícito.

Finalidades do tratamento e bases jurídicas

O tratamento destina-se a responder a pedidos de contacto com base no consentimento do titular. A análise de tráfego para melhorar o sítio justifica-se pelo interesse legítimo do operador. A publicação de conteúdos informativos sobre investigações de interesse público assenta no interesse público e na liberdade de expressão.

Obrigatoriedade de fornecimento de dados

O fornecimento de dados através do formulário de contacto não é obrigatório, mas a recusa impede a resposta ao pedido. A navegação anónima é possível, embora algumas funcionalidades possam ficar limitadas.

Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sítio e cookies analíticos sujeitos a consentimento. Consulte a Política de Cookies para obter informações detalhadas sobre as opções de gestão.

Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços de alojamento e análise web, sempre sob contrato de subcontratação que garante a proteção adequada. Divulgações legais podem ocorrer mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Transferências internacionais

Quando os dados são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, aplicam-se cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação aplicáveis.

Períodos de conservação

Os dados de contacto são conservados durante o tempo necessário para responder ao pedido e, subsequentemente, durante cinco anos para cumprimento de obrigações legais. Registos de navegação são eliminados após vinte e quatro meses.

Segurança e minimização de dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, incluindo encriptação em trânsito e controlos de acesso. Limitamos a recolha ao estritamente necessário para as finalidades declaradas.

Direitos dos titulares dos dados

Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição contactando [email protected]. O pedido será respondido no prazo de um mês.

Retirada de consentimento e oposição

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do mesmo endereço de correio eletrónico. É possível opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou elaboração de perfis.

Reclamação à autoridade de controlo

Os titulares têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sediada em Portugal, caso considerem que o tratamento viola o RGPD.

Menores de idade

O sítio não se dirige intencionalmente a menores de dezasseis anos. Caso sejam recolhidos dados de menores sem autorização parental, procedemos ao seu apagamento imediato.

Decisões automatizadas e elaboração de perfis

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem elaboramos perfis com base nos dados recolhidos.

Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada neste sítio, com indicação da data da última revisão.